PROJETO DE LEI Nº 258/2025
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da
atual Praça Santa Filomena, localizada no
Praiamar, que passará a ser denominada
Praça Marcos Cesar Milani.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º – Fica denominada Praça Marcos Cesar Milani a atual Praça Santa Filomena,
localizada no bairro Avenida Rodrigues de Mello – Praiamar, no Município de Rio das
Ostras.
Art. 2º – O Poder Executivo providenciará a atualização da sinalização e da referência
em documentos oficiais no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação desta
Lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de setembro de 2025.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
Projeto de Lei nº 342 de 2025. Ementa, dispõe sobre a denominação da Praça Central, localizada no bairro Vista Mar, Rio das Ostras, RJ. A Câmara Municipal aprovou e eu promulgo: Artigo 1º. Nomina-se a Praça Central de Praça Professor Carlos Santos.
